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A sério e definitivo!

por aquimetem, em 08.11.12

         Do conceituado semanário A Voz de Trás-Os-Montes, deste dia 8 de Novembro,recolhi a noticia que muito me apraz divulgar pois mostra que são as organizações alheias ao poder político e autárquico quem mais se preocupam com a defesa do património regional e consequentente com o meio ambiente. Os politicos tratam do seu e de servir quem os serve. Parabéns à Quercus e ao TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO SUL (TCAS). Que seja a sério e definitivo!

Construção das Barragens no Tâmega suspensa

 p.13

    A decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul de aceitar o recurso da Quercus, face aum indeferimento anterior, suspende, para já, o projeto da Cascata do Tâmega. Os Municípios de Ribeira de Pena e de Mondim de Basto já manifestaram o seu descontentamento

 

Ponte de Cavés

"Por: Almeida Cardoso

Construção das barragens suspensa

          O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu favoravelmente em relação ao recurso, interposto pela Quercus em março, do indeferimento da Providência Cautelar para suspensão de eficácia da declaração de impacte ambiental favorável das barragens da Cascata do Tâmega (Gouvães, Alto Tâmega e Daivões), datada de 2010. Os municípios temem mais atrasos no processo.

 Foi  em setembro de 2011 que a Quercus apresentou uma queixa formal à União Europeia relativa ao Projeto Hidroelétrico do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), por incumprimento da legislação comunitária– nomeadamente a Diretiva Quadro da Água e as Diretivas Aves e Habitats. Apesar de ter sofrido um revés, com o indeferimento da providência cautelar então avançada, agora esta Associação Ambiental conseguiu que o Tribunal aceitasse favoravelmente o recurso de indeferimento. Esta decisão implica a suspensão do processo de construção das três grandes barragens. Quem não acolheu de bom grado esta decisão foram alguns municípios cujas áreas são abrangidas pelos empreendimentos. Um deles foi o de Ribeira de Pena, onde está prevista a construção da barragem de Daivões. O presidente da autarquia, Agostinho Pinto, apesar de reconhecer que o impacte ambiental será grande nesta zona, lamenta o sucedido, frisando que o início dasobras poderia funcionar como “uma fonte de empregabilidade para o concelho e numa altura de crise iria atenuar o seu reflexo”. “Há uma emigração crescente e isto poderia ser de certa forma estancado, além dos efeitos positivos que teria nos serviços, restauração e hotelaria, e construção civil”. Segundo a Declaração de Impacte Ambiental, DIA, está prevista a criação de 2500 postosde trabalho diretos. Apesar desta decisão do TCAS, o autarca considerou que “é um processo irreversível, dado o acordo entre o Governo e a Iberdrola”, embora ressalve que “esta situação jurídica vai atrasar ainda mais o arranque dos trabalhos”. Na prática, esta decisão judicial impede para já a construção de três grandes barragens na bacia do rio Tâmega, a cargo da multinacional espanhola Iberdrola. A Quercus refere que este projeto “causaria prejuízos socioeconómicos diretos e indiretos na região do Alto Tâmega, com especial impacto na agricultura, em particular na viticultura, na pesca desportiva e no turismo de natureza. A organização ambiental sublinha que irá criar barreiras incontornáveis para espécies migradoras como a enguia (já dizimada nas bacias do Douro e do Tâmega) e a degradação dos habitats de algumas das últimas alcateias do lobo, uma espécie prioritária, de acordo com a Diretiva Habitats, classificada 'Em Perigo’ pelo LVVP, no caso em concreto a subespécie lobo-ibérico, canis lupus signatus".

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publicado às 14:59



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